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| (Foto: Pedro Contijo/Imprensa MG) |
O governador Romeu Zema anunciou, nesta quarta-feira (29/4), um pacote de obras e ações que totaliza R$ 645 milhões para auxiliar o Estado e municípios no combate à Covid-19. O pacote inclui mais de 50 obras em todas as regiões do estado, para melhoria de estrutura e atendimento na área da Saúde, além de recursos para o Hospital de Campanha, aquisição de testes, kits de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e pagamento do Bolsa Merenda. Zema também comunicou a retomada das obras de quatro hospitais regionais em Minas.
As obras e ações do pacote totalizam
R$ 645 milhões. Deste valor, R$ 589 milhões são oriundos de antecipações de
valores de reparação e estavam depositados em juízo por mineradoras a título de
garantia em razão dos rompimentos das barragens da Vale, em Brumadinho, e da
Samarco, em Mariana. Os outros R$ 56 milhões serão complementados pelo Tesouro
Estadual.
“São medidas compensatórias que o
Estado tem firmado, com o aval da Justiça, junto às empresas Vale e Samarco em
compensação pelas tragédias de Mariana e Brumadinho. Este dinheiro será
utilizado em mais de 50 obras em todas as regiões do estado, principalmente
focadas na área da Saúde, com destaque para a construção de unidades básicas de
Saúde, reforma e ampliação de unidades de Saúde, construção de leitos de UTI e
blocos cirúrgicos, além da compra de mais 300 ventiladores pulmonares. Vamos
ainda adquirir 1 milhão de testes para a Covid-19. Parte deste recurso também
será utilizado para o Bolsa Merenda, que irá beneficiar 380 mil crianças de
famílias extremamente carentes”, explicou o governador.
O secretário de Planejamento e Gestão
Otto Levy destacou a importância do trabalho realizado pelo governo para
fortalecer a rede estadual de Saúde. “É importante dizer que os investimentos
estão em linha com o objetivo do governo na contenção da crise do coronavírus.
Estamos achatando a curva de contaminados e, neste tempo que estamos ganhando,
trabalhando para providenciar os recursos necessários para preparar o nosso
sistema de Saúde para que a população possa ser tratada, caso o número de casos
venha a aumentar,”, disse.
Obras
Em Belo Horizonte, no Hospital
Eduardo de Menezes, haverá implementação de 12 leitos de UTI (Unidade de
Terapia Intensiva) e adequações na estrutura e rede elétrica da unidade,
localizada na região do Barreiro e referência para tratamento de pessoas com a
Covid-19.
Também estão incluídas intervenções
para conclusão da instalação de 40 leitos de CTI (Centro de Tratamento
Intensivo) no Hospital Júlia Kubitschek, na mesma região, e a ampliação de 16
leitos no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
(Ipsemg), na região central da capital. O Hospital Galba Veloso também passará
por revitalização da área interna, no telhado e no grupo gerador.
No pacote há ainda intervenções para
construção e ampliação de áreas de urgência e emergência de pronto-socorros e
pronto atendimentos; ampliação de leitos de UTIs; construção de bloco
cirúrgico; construção, finalização e melhorias de UBSs; e aquisição de
equipamentos para hospitais.
Hospital de Campanha
Cerca de R$ 50 milhões do pacote
serão destinados para a manutenção do Hospital de Campanha da Polícia Militar
de Minas Gerais (PMMG), no Expominas, centro de convenções na região Oeste da
capital. O espaço vai abrigar 740 leitos de enfermaria e 28 de estabilização.
As obras de infraestrutura do espaço já foram entregues e, atualmente, estão
sendo celebrados os contratos de serviço necessários para a sua operação.
Equipamentos e testes
Serão destinados cerca de R$ 41,8 milhões
para a aquisição de kits de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), a serem
distribuídos pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec). O material
estará disponível para prefeituras e hospitais filantrópicos fornecerem a seus
profissionais de Saúde, conforme anunciado nesta terça-feira (28/4) pelo
governador Romeu Zema.
Um milhão de testes rápidos IGG e
IGM, utilizados na detecção de pessoas que já tiveram coronavírus, serão
adquiridos, além de kits PCR para realização de 150 mil exames, que vão
complementar a capacidade de testagem da Fundação Ezequiel Dias (Funed). Esse
número não inclui os testes que já são produzidos pela fundação.
Também faz parte do pacote a
aquisição de 1.047 ventiladores pulmonares. Destes, 747 foram anunciados nesta
segunda-feira (27/4), utilizando parte da quantia de R$ 84 milhões autorizada
ao Governo de Minas pela Justiça Federal para compra exclusiva de respiradores,
referente ao depósito em juízo da Samarco.
Nesta quarta-feira (29/4), nova
decisão judicial destinou mais uma parcela dos recursos para compra de outros
300 ventiladores pulmonares. O Estado conseguiu uma importante economia com a
medida, tendo em vista a demanda pelos equipamentos e o preço médio praticado
no mercado internacional.
Bolsa Merenda
Outra parcela da quantia, de R$ 49,2
milhões, será usada para o Bolsa Merenda, benefício de R$ 50 concedido a
estudantes da rede estadual de ensino inscritos no CadÚnico.
Do valor total de R$ 50 do tíquete,
R$ 30 são custeados pelo Governo de Minas e os outros R$ 20 são fruto de uma
parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que destinou R$ 30
milhões para os quatro meses do programa. Além disso, o PagBank, parceiro do
programa, depositará R$ 20 extras a todos os beneficiários do Bolsa Merenda no
primeiro mês.
Origem dos recursos
Da verba total do pacote, R$ 589
milhões são decorrentes de verbas indenizatórias e reparatórias de mineradoras,
em razão de rompimentos de barragens em Minas Gerais. A maior parte, de R$ 500
milhões, é proveniente de uma antecipação da indenização da Vale.
O valor havia sido bloqueado
judicialmente em uma das ações que o Estado move contra a empresa pelo
rompimento da barragem em Brumadinho, em janeiro de 2019. A solicitação para
que o dinheiro pudesse ser usado no enfrentamento à doença foi feita pelo
Comitê Gestor Pró-Brumadinho, coordenado pela Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão (Seplag), e pela Advocacia-Geral do Estado (AGE), e
aceito pela Justiça no dia 31 de março.
Antes disso, no dia 19 de março, a 2ª
Vara da Fazenda Pública e Autarquias em Minas Gerais, do Tribunal de Justiça de
Minas Gerais (TJMG), havia homologado a decisão do pedido de que a Vale deveria
destinar R$ 5,2 mi para a conclusão das obras da ala D, do Hospital Eduardo de
Menezes.
Neste mês, o Governo de Minas, por
meio da AGE e do Comitê Gestor Pró Rio Doce - ligado à Seplag -, em parceria
com o MPMG, conseguiu da Justiça Federal a liberação de R$ 84 mi da
Samarco/Vale/BHP Billiton, responsáveis pelo rompimento da barragem em Mariana,
em novembro de 2015. O valor é destinado exclusivamente para a compra de
respiradores.
Hospitais Regionais
Romeu Zema também informou que o
Governo de Minas se prepara para retomar as obras de quatro hospitais
regionais, que estão paralisadas há anos. São os hospitais de Divinópolis,
Conselheiro Lafaiete, Teófilo Otoni e Sete Lagoas. Para isso, o Estado cancelará
os convênios firmados para as obras dos equipamentos de Divinópolis,
Conselheiro Lafaiete e Sete Lagoas, em razão da não execução dos acordos
firmados em anos anteriores.
Para a retomada das obras desses
hospitais, o Estado cobra recursos da Vale, pois elas não fazem parte do R$ 645
milhões do pacote anunciado.
No último dia 15 de abril,
o governador anunciou a retomada das obras do Hospital Regional de Governador
Valadares, na região Leste do estado, que foram paralisadas em 2015. A
conclusão da instituição de saúde será possível graças a um acordo feito pelo
Executivo estadual com a Fundação Renova, responsável pela reparação dos danos
causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015. O termo
viabilizará aporte de R$ 78 milhões e a fundação ficará responsável por
entregar o hospital pronto e equipado, com cerca de 220 leitos.(Governo de Minas Gerais)
